Dr. REINALDO SALES OBTÉM ÊXITO EM CAUSA ENVOLVENDO SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS DE CUBATÃO

O sócio-fundador do Sales Advogados, Dr. Reinaldo Sales, representando o Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Cubatão, obteve êxito em ação em face do Município de Cubatão em que se buscava o ressarcimento de descontos indevidos feitos pela Municipalidade na folha de pagamentos de servidores públicos aposentados.

Os valores dos benefícios eram retidos pelo Município com base em lei municipal que foi declarada inconstitucional à luz da Constituição estadual, conforme decisão proferida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O ganho de causa, na demanda que tramitou sob o número 0009563-33.2003.8.26.0157 na 4ª Vara Judicial de Cubatão, representou a reparação de uma grave injustiça praticada pelo Poder Público aos aposentados do município que tiveram parte de seu benefício retido por tantos anos e que, finalmente, podem receber o que lhes é por direito.

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