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Direito do consumidor

Direito do consumidor

O escritório atua em conflitos entre consumidores e empresas, como bancos, operadoras e lojas. O atendimento é presencial em Praia Grande e também a distância, quando o caso permite.

Assuntos atendidos

Cobranças indevidas

Cobranças de valores não contratados ou já pagos, em faturas, contas e contratos.

Negativação indevida

Inclusão do nome em cadastros de inadimplentes sem dívida que a justifique.

Contratos de consumo

Análise de contratos com bancos, financeiras, operadoras de telefonia e de internet, planos e lojas.

Produtos e serviços com defeito

Problemas com produto ou serviço que não funciona como deveria ou que não foi entregue.

Indenizações

Pedidos de reparação de danos materiais e morais decorrentes da relação de consumo.

Agendamento

Telefone e WhatsApp (13) 98198-6000. Atendimento de segunda a sexta, das 10h às 18h.

Agendar pelo WhatsApp

Como funciona o atendimento

O atendimento é feito com horário agendado, de segunda a sexta, das 10h às 18h, no escritório do Edifício Beatrix, em Praia Grande, ou a distância, por videochamada, telefone ou WhatsApp, para quem mora em outras cidades. Os processos tramitam em meio eletrônico, e os documentos podem ser enviados digitalizados depois do primeiro contato. O agendamento pode ser feito pelo telefone ou pelo WhatsApp (13) 98198-6000.

Para a primeira conversa, costumam ser úteis os seguintes documentos:

  • Contrato ou termo de adesão
  • Faturas, boletos e comprovantes de pagamento
  • Números de protocolo dos atendimentos
  • Mensagens, e-mails e capturas de tela
  • Nota fiscal do produto ou do serviço

Perguntas frequentes

Vale a pena guardar os protocolos de atendimento?

Sim. Os números de protocolo, com data e hora, ajudam a demonstrar as tentativas de resolver o problema diretamente com a empresa.

A reclamação no Procon impede a ação judicial?

Não. A reclamação no Procon ou na plataforma consumidor.gov.br é um caminho administrativo e não impede a ação na Justiça.

Quem atende

Os advogados Reinaldo Paulo Sales (OAB/SP 198.627) e Aline Cristine Martins Sales (OAB/SP 465.797).