Assuntos atendidos
Divórcio
Divórcio consensual, em cartório ou na Justiça, e divórcio litigioso, incluindo a partilha dos bens e das dívidas do casal.
Pensão alimentícia
Fixação, revisão, exoneração e cobrança de pensão alimentícia em atraso.
Guarda e convivência
Definição da guarda dos filhos e do regime de convivência com cada um dos pais.
União estável
Reconhecimento e dissolução de união estável, com a partilha dos bens quando houver.
Inventário e partilha
Inventário em cartório ou judicial, com o levantamento dos bens e das dívidas deixados pelo falecido e a partilha entre os herdeiros.
Agendamento
Telefone e WhatsApp (13) 98198-6000. Atendimento de segunda a sexta, das 10h às 18h.
Como funciona o atendimento
O atendimento é feito com horário agendado, de segunda a sexta, das 10h às 18h, no escritório do Edifício Beatrix, em Praia Grande, ou a distância, por videochamada, telefone ou WhatsApp, para quem mora em outras cidades. Os processos tramitam em meio eletrônico, e os documentos podem ser enviados digitalizados depois do primeiro contato. O agendamento pode ser feito pelo telefone ou pelo WhatsApp (13) 98198-6000.
Para a primeira conversa, costumam ser úteis os seguintes documentos:
- Documentos pessoais (identidade e CPF)
- Certidão de casamento atualizada ou documentos da união estável
- Certidões de nascimento dos filhos
- Documentos dos bens (matrícula do imóvel, documento do veículo, extratos)
- Comprovantes de renda e de despesas, nos casos de pensão
- No inventário, a certidão de óbito e os documentos dos herdeiros
Perguntas frequentes
O divórcio pode ser feito em cartório?
Sim, quando o casal está de acordo sobre todos os pontos, sempre com a participação de advogado. A existência de filhos menores ou incapazes exige atenção a regras próprias, que são verificadas em cada caso.
É preciso esperar algum prazo para pedir o divórcio?
Não. A Constituição Federal permite a dissolução do casamento pelo divórcio sem exigir prazo de separação.
O inventário pode ser feito em cartório?
Em regra, sim, quando há acordo entre os herdeiros, com a participação de advogado. Há situações que exigem o inventário judicial, como a falta de acordo.
Quem atende
Os advogados Reinaldo Paulo Sales (OAB/SP 198.627) e Aline Cristine Martins Sales (OAB/SP 465.797).