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Direito previdenciário

Direito previdenciário

O escritório atua em pedidos e recursos perante o INSS e em ações judiciais previdenciárias. O atendimento é presencial em Praia Grande e também a distância, para quem mora em outras cidades.

Assuntos atendidos

Aposentadorias

Análise do tempo de contribuição e das regras aplicáveis a cada caso, pedido ao INSS e, quando necessário, ação judicial.

Benefícios por incapacidade

Auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença) e aposentadoria por incapacidade permanente, desde o pedido até o recurso e a ação judicial.

Auxílio-acidente

Benefício para quem ficou com sequela que reduziu a capacidade para o trabalho depois de um acidente.

BPC/LOAS

Benefício assistencial para a pessoa idosa ou com deficiência em situação de baixa renda, que não depende de contribuições ao INSS.

Pensão por morte

Pedido do benefício pelos dependentes do segurado falecido e acompanhamento do processo.

Revisão de benefícios

Conferência do cálculo do benefício já concedido, com base no extrato do CNIS e nos documentos do segurado.

Planejamento de aposentadoria

Levantamento do histórico de contribuições e simulação das regras aplicáveis, para orientar a data e a forma do pedido.

Agendamento

Telefone e WhatsApp (13) 98198-6000. Atendimento de segunda a sexta, das 10h às 18h.

Agendar pelo WhatsApp

Como funciona o atendimento

O atendimento é feito com horário agendado, de segunda a sexta, das 10h às 18h, no escritório do Edifício Beatrix, em Praia Grande, ou a distância, por videochamada, telefone ou WhatsApp, para quem mora em outras cidades. Os processos tramitam em meio eletrônico, e os documentos podem ser enviados digitalizados depois do primeiro contato. O agendamento pode ser feito pelo telefone ou pelo WhatsApp (13) 98198-6000.

Para a primeira conversa, costumam ser úteis os seguintes documentos:

  • Documento de identidade e CPF
  • Comprovante de endereço
  • Extrato do CNIS, que pode ser obtido no aplicativo ou no site Meu INSS
  • Carteiras de trabalho e carnês de contribuição
  • Carta de concessão ou de indeferimento do INSS, se houver
  • Laudos, exames e atestados médicos, nos casos de incapacidade

Perguntas frequentes

Onde consigo o extrato do CNIS?

No aplicativo ou no site Meu INSS, com a conta gov.br. O extrato reúne os vínculos e as contribuições registrados em nome do segurado.

O que pode ser feito quando o INSS nega um benefício?

A decisão pode ser contestada por recurso administrativo, dentro do próprio INSS, ou por ação judicial. O caminho adequado depende do caso e dos documentos disponíveis, e há prazos a observar.

O BPC/LOAS exige contribuições ao INSS?

Não. É um benefício assistencial, destinado à pessoa idosa ou com deficiência que comprove não ter meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.

Quem atende

Os advogados Reinaldo Paulo Sales (OAB/SP 198.627) e Aline Cristine Martins Sales (OAB/SP 465.797).